Legal

Política de Privacidade

Versão 2.2 — vigente desde 31 de agosto de 2026

Identificação e introdução

Aplicativo de saúde, alimentação e atividade física

Matheus Paulo Cavalcante

CPF nº 713.430.141-90

Rua EM 6, s/n, Vila Sul, Aparecida de Goiânia – GO, CEP 74910-575

Versão 2.2 — Aparecida de Goiânia – GO, 31 de agosto de 2026

1. INTRODUÇÃO

1.1. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como Matheus Paulo Cavalcante, inscrito no CPF sob nº 713.430.141-90, domiciliado em Rua EM 6, s/n, Vila Sul, Aparecida de Goiânia – GO, CEP 74910-575 (“Lineo”), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do aplicativo Lineo (“Aplicativo”).

1.2. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

1.3. Ao utilizar o Aplicativo, o USUÁRIO declara ter lido e compreendido esta Política, que integra, em conjunto com o Termo de Uso, o conjunto normativo que rege a relação entre as partes.

1.4. O Lineo atua como CONTROLADOR dos dados pessoais tratados para a operação do Aplicativo. Nas hipóteses em que o USUÁRIO autoriza o compartilhamento de dado com profissional de sua escolha, o Lineo atua como mero canal técnico de transmissão, nos limites da autorização concedida, passando o profissional a atuar como CONTROLADOR independente dos dados que recebe para fins de seu próprio atendimento, nos termos da Seção 12.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

(a) “Dados Pessoais”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD);

(b) “Dados Pessoais Sensíveis”: dado relacionado à saúde e demais categorias especialmente protegidas, tratados pelo Lineo conforme a Seção 3;

(c) “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;

(d) “Controlador”: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

(e) “Operador”: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

(f) “Encarregado” ou “DPO”: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD;

(g) “Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada (art. 5º, XII, LGPD);

(h) “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. DADOS QUE TRATAMOS E BASES LEGAIS

3.1. Os dados tratados dependem das funções que o USUÁRIO escolher usar:

(a) Dados da conta (nome, usuário, email, senha, identificador): tratados para execução do contrato e cumprimento de obrigação legal.

(b) Dados de perfil e objetivos (data de nascimento, sexo informado, foto, biografia, cidade, academia, objetivo, nível de atividade, peso, altura, meta de peso): tratados para execução do contrato.

(c) Dados de saúde, alimentação e atividade física (medidas corporais, fotos de progresso, alergia, restrição alimentar, refeição, consumo de água, plano de treino, exercício, corrida): dados sensíveis, tratados mediante consentimento específico e destacado do USUÁRIO, exceto quando outra base legal expressamente prevista em lei for aplicável.

(d) Localização: tratada mediante consentimento específico, para registro de corrida, exibição de academias próximas e demais finalidades descritas nesta Política.

(e) Fotos, mensagens e conteúdo publicado: tratados para execução do contrato e legítimo interesse em viabilizar a comunidade e a mensageria, prevenir abuso, aplicar as regras da comunidade e proteger os usuários do Aplicativo.

(f) Dados de profissionais (CPF, CRN, CREF, categoria profissional, documento comprobatório, estado da candidatura e dados de verificação): tratados para execução do contrato e cumprimento de obrigação legal de checagem de habilitação.

(g) Dados técnicos e de segurança (IP, identificador do dispositivo, versão do sistema, log de acesso): tratados com base em legítimo interesse do Lineo em proteger conta, prevenir fraude e corrigir falha, observados os limites do art. 10 da LGPD.

(h) Dados de idade, autorização e consentimento (data de nascimento, faixa etária, email do responsável legal, estado e versão da autorização, versões aceitas do Termo e da Política e histórico dos consentimentos de saúde e IA): tratados para aplicar as proteções etárias, registrar as escolhas do Titular e comprovar as autorizações concedidas.

(i) Dados de assinatura e notificação (identificador da assinatura, produto, estado do benefício, token do dispositivo, preferências e registros técnicos de entrega): tratados para administrar recursos pagos e enviar comunicação autorizada.

(j) Dados de solicitações de privacidade e exclusão (tipo do pedido, descrição, estado, protocolo, datas e comprovante minimizado associado a hash não reversível): tratados para atender o Titular, acompanhar a solicitação e comprovar sua conclusão.

3.2. O Lineo não trata os dados desta Seção para publicidade comportamental, não utiliza identificador de publicidade e não coleta dado de cartão ou pagamento, que são tratados diretamente pela loja de aplicativos.

4. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DADOS SENSÍVEIS

ATENÇÃO: Esta seção trata do processamento automatizado de dado de saúde pela Plataforma, incluindo o envio a provedor externo de inteligência artificial. Leia com especial atenção.

4.1. O Lineo oferece funções opcionais de inteligência artificial para: (a) identificar possíveis alimentos e estimar porções e nutrientes em uma foto; (b) sugerir opções para uma refeição; e (c) ajudar a montar um plano inicial de alimentação ou treino.

4.2. Para realizar essas funções, o Lineo pode enviar ao provedor Google Gemini a foto escolhida e informações relacionadas à solicitação, como objetivos, medidas, rotina, metas nutricionais, alergias e restrições alimentares. Correções feitas pelo USUÁRIO podem ser usadas para tornar suas próprias análises futuras mais úteis.

4.3. O Lineo utiliza a API Google Gemini na modalidade paga. Conforme os termos aplicáveis aos Serviços Pagos vigentes na data desta versão, o provedor não utiliza os prompts, arquivos e respostas processados nessa modalidade para melhorar produtos ou modelos gerais do Google. O provedor pode tratar metadados de uso e manter registros técnicos limitados para segurança e prevenção de abuso, conforme seus termos e as configurações contratadas. O Lineo não autoriza compartilhamento voluntário de dado sensível para treinamento geral e informará o USUÁRIO caso ocorra mudança material nessas condições.

4.4. Os resultados são estimativas e podem conter erro. O USUÁRIO deve revisar alimento, porção, caloria, exercício e demais sugestões antes de utilizá-los. A inteligência artificial do Lineo não realiza diagnóstico, prescrição ou atendimento médico.

4.5. As Análises de IA não constituem decisão automatizada que produza efeito jurídico definitivo sobre o Titular, pois dependem de revisão e validação pelo próprio USUÁRIO antes de qualquer uso prático. Ainda assim, o Titular tem direito de solicitar revisão de Análise de IA que considere incorreta, nos termos do art. 20 da LGPD e da Seção 10 desta Política, dirigindo o pedido diretamente ao Lineo.

4.6. O uso das funções de inteligência artificial é opcional e depende de consentimento específico e destacado para IA, adicional ao consentimento para o tratamento de dado de saúde previsto na Seção 3.1(c). Ambos podem ser revogados pelo USUÁRIO na Central de Privacidade.

4.7. Separadamente das Análises de IA de saúde descritas acima, o Lineo utiliza a API de Moderação da OpenAI para avaliar automaticamente textos e imagens enviados à comunidade e, quando houver denúncia, o conteúdo necessário da publicação, mensagem ou perfil denunciado. A finalidade é detectar indícios de nudez ou conteúdo sexual, exploração de menores, violência ou ferimento gráfico, automutilação, ódio ou discriminação, assédio, ameaça, terrorismo ou extremismo, atividade ilícita, fraude, spam e outras violações das regras da comunidade. Dados de saúde cadastrados nas funções privadas do Aplicativo não são enviados à OpenAI para essa finalidade, salvo se o próprio USUÁRIO os incluir no conteúdo comunitário analisado.

4.8. Conteúdo sinalizado pela moderação automática permanece invisível aos demais usuários enquanto aguarda análise humana. O resultado automatizado auxilia a triagem, mas a decisão final de liberar, remover ou aplicar medida à conta é revisável por pessoa autorizada. O USUÁRIO pode contestar a decisão pelo canal da Seção 15.

4.9. Conforme a documentação oficial da OpenAI vigente nesta data, dados enviados à API não são usados para treinar ou melhorar modelos da OpenAI, salvo adesão voluntária do cliente, que o Lineo não realiza. A documentação do endpoint `/v1/moderations` informa ausência de retenção de conteúdo para estado da aplicação e para logs de monitoramento de abuso. Essas condições podem mudar; eventual alteração material será refletida nesta Política antes da continuidade do tratamento incompatível.

5. COMO USAMOS OS DADOS

5.1. Os dados são utilizados para: criar, autenticar e proteger a conta; verificar idade e registrar autorização do responsável; registrar aceitações e consentimentos; oferecer as funções de alimentação, treino, corrida e progresso; calcular metas e apresentar histórico; permitir conversa e compartilhamento de conteúdo; verificar profissional e administrar o Vínculo Profissional; respeitar as permissões concedidas ao profissional; realizar Análise de IA, quando autorizada; administrar assinatura e recursos pagos; enviar código de confirmação, recuperação, autorização do responsável, notificação e comunicação necessária; atender solicitações da Central de Privacidade e gerar protocolo; prevenir fraude, abuso e violação das regras da comunidade; investigar denúncia e proteger pessoas e o Serviço; corrigir falha e melhorar segurança e desempenho; cumprir obrigação legal e defender direito.

6. QUANDO COMPARTILHAMOS DADOS

COMPROMISSO: O Lineo não vende dados pessoais e não utiliza dado de saúde, foto ou localização para publicidade comportamental.

6.1. O Lineo pode compartilhar dado pessoal nas seguintes hipóteses:

(a) Prestadores e operadores essenciais: empresas contratadas para infraestrutura, autenticação, armazenamento, envio de email, mapas, inteligência artificial, moderação de conteúdo, assinatura e monitoramento de falha, entre elas Supabase, Google Gemini, OpenAI, Apple, Google Play, RevenueCat, OpenStreetMap/Nominatim, Sentry, Expo e Resend, que atuam conforme a função contratada e estão sujeitas às obrigações de segurança e confidencialidade aplicáveis;

(b) Profissional escolhido pelo USUÁRIO: nutricionista e profissional de educação física somente acessam a categoria autorizada, durante vínculo ativo, podendo o USUÁRIO alterar a permissão ou encerrar o vínculo a qualquer momento;

(c) Outro usuário: quando o USUÁRIO cria perfil, aceita conexão, publica na comunidade, participa de clube ou desafio, envia mensagem ou avalia um profissional, conforme a audiência escolhida;

(d) Compartilhamento iniciado pelo USUÁRIO: ao enviar card, imagem ou localização para Instagram, Facebook ou outro aplicativo, o serviço escolhido passa a tratar o conteúdo segundo suas próprias regras;

(e) Obrigação legal e segurança: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da ANPD ou de autoridade competente, ou para investigar fraude e proteger pessoas, nos limites da determinação recebida;

(f) Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou reorganização societária, mediante compromisso de confidencialidade dos cessionários e notificação prévia aos Titulares quando legalmente exigida.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

7.1. Alguns prestadores podem tratar dado fora do Brasil. Nesses casos, o Lineo adota as medidas contratuais e de segurança exigidas pela legislação brasileira para proteger o dado durante a transferência, incluindo cláusulas contratuais e obrigações de segurança equivalentes com cada prestador.

7.2. O USUÁRIO pode solicitar informação sobre os prestadores e as salvaguardas utilizadas pelo e-mail indicado na Seção 15.

8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

8.1. Os dados pessoais são armazenados em servidor seguro, observados os prazos de retenção da tabela abaixo:

8.2. Após o término do período de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo base legal autônoma que justifique manutenção adicional, como obrigação legal ou exercício regular de direito.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INCIDENTES

9.1. O Lineo adota medida técnica e administrativa de segurança apta a proteger o dado pessoal contra acesso não autorizado e situação acidental ou ilícita de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

9.2. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, o Lineo: (a) comunicará a ANPD e os Titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, os riscos relacionados e as medidas de contenção e remediação adotadas; (b) manterá registro interno do incidente e das medidas adotadas; e (c) quando o incidente envolver dado compartilhado com profissional nos termos da Seção 6(b), notificará prontamente esse profissional para que possa adotar as providências cabíveis em relação aos dados que trata em caráter próprio.

9.3. A segurança da conta também depende da guarda adequada das credenciais pelo USUÁRIO, que deve notificar o Lineo imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado.

10. DIREITOS DOS TITULARES

10.1. Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos, exercíveis mediante requisição ao Lineo: confirmação e acesso; correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a LGPD; portabilidade; eliminação do dado tratado com consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos do art. 20 da LGPD.

10.2. Prazo de resposta: as solicitações serão respondidas em formato simplificado de forma imediata ou, em caso de requisição completa, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados do protocolo, prorrogável por igual período em caso de complexidade, mediante comunicação prévia ao Titular.

10.3. Canal para exercício de direitos: as solicitações podem ser registradas na Central de Privacidade do Aplicativo, com geração de protocolo, ou encaminhadas ao email lineofit@lineofit.online.

10.4. O Lineo poderá solicitar informação adicional para confirmar a identidade do solicitante, garantindo que os direitos sejam exercidos pelo próprio Titular ou por representante legalmente constituído, conforme art. 18, §3º, da LGPD.

10.5. O Titular tem direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e perante os órgãos de defesa do consumidor, caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.

11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ATENÇÃO: Esta seção deve ser lida em conjunto com a Cláusula 3ª do Termo de Uso, que trata da idade mínima e do uso por adolescentes.

11.1. O Lineo não permite o uso por criança com menos de 13 anos.

11.2. Usuário entre 13 e 18 anos incompletos somente pode ter dado de saúde tratado, e utilizar as funções de Análise de IA sobre esse dado, mediante autorização verificável do responsável legal, obtida no fluxo de cadastro nos termos da Cláusula 3.2 do Termo de Uso.

11.3. Caso o Lineo identifique conta de usuário abaixo da idade mínima, ou de adolescente sem a autorização exigida, poderá suspender a conta e excluir o dado sensível tratado indevidamente, comunicando o responsável legal quando possível.

11.4. Responsável legal que acredite que menor sob sua responsabilidade utiliza o Lineo de maneira inadequada pode entrar em contato pelo e-mail lineofit@lineofit.online.

12. PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO FÍSICA

12.1. Em relação ao dado que o USUÁRIO autoriza compartilhar com nutricionista ou profissional de educação física de sua escolha, o Lineo atua como mero canal técnico de transmissão, dentro dos limites da autorização concedida pelo USUÁRIO, não decidindo sobre finalidade adicional de tratamento desse dado pelo profissional.

12.2. A partir do recebimento do dado autorizado, o profissional passa a atuar como Controlador independente em relação ao tratamento que realizar no âmbito de sua atuação profissional, sujeito a seu próprio dever de sigilo profissional e às normas de sua categoria, sem que o Lineo responda por esse tratamento posterior.

12.3. CPF, CRN, CREF, documento comprobatório e informação interna da análise profissional não são exibidos no perfil público. O documento é armazenado em área privada e acessível somente para a verificação autorizada; as informações profissionais necessárias à apresentação podem ser mostradas a outros usuários.

13. ARMAZENAMENTO NO DISPOSITIVO

13.1. O Lineo armazena no dispositivo informação necessária para manter a sessão, as preferências e as atividades ainda não sincronizadas do USUÁRIO. Informação sensível armazenada localmente utiliza os recursos de segurança disponíveis no sistema operacional.

13.2. Imagem e mapa podem permanecer temporariamente em cache do dispositivo. Na versão web, podem ser utilizadas tecnologias do navegador necessárias para login, segurança e funcionamento do Serviço.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

14.1. O Lineo pode atualizar esta Política quando o Serviço, a legislação ou seus prestadores mudarem, observado o mesmo mecanismo de aviso prévio e, quando aplicável, de novo aceite ativo previsto na Cláusula 19ª do Termo de Uso.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com o Termo de Uso do Lineo, formando conjunto normativo integrado. Em caso de conflito, prevalecerá o instrumento mais específico para a matéria em questão.

15.2. Fica eleito o foro do domicílio do USUÁRIO, na qualidade de consumidor, para dirimir controvérsia decorrente desta Política, conforme facultado pela legislação consumerista.

15.3. Em caso de dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento de dado pessoal, o USUÁRIO pode entrar em contato pelo canal indicado a seguir.

15.4. Responsável: Matheus Paulo Cavalcante

15.5. CPF/CNPJ: 713.430.141-90

15.6. Endereço: Rua EM 6, s/n, Vila Sul, Aparecida de Goiânia – GO, CEP 74910-575

15.7. E-mail de privacidade: lineofit@lineofit.online — Página de privacidade: https://lineofit.online/privacidade

15.8. Canal do Encarregado de Proteção de Dados: Matheus Paulo Cavalcante — Responsável pela Privacidade da Lineo — lineofit@lineofit.online

Versão 2.2 — Aparecida de Goiânia – GO, 31 de agosto de 2026.

Matheus Paulo Cavalcante — CPF nº 713.430.141-90

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